Os representantes das entidades componentes do Fórum de Desenvolvimento e Cidadania de Americana/SP - FDCA, tendo em vista as notícias veiculadas pela imprensa acerca da questão envolvendo a instalação do aterro regional na região do pós-represa, vem apresentar o presente esclarecimento público, nos termos que se seguem:
1. O FDCA é um órgão resultante da reunião de entidades representativas de classe sediadas no município de Americana-SP, que possui como finalidade precípua alcançar o bem comum, social e econômico da Sociedade americanense, respeitando a ética, a moral, o direito, a justiça e a equidade, a dignidade, a liberdade social e de consciência, sem qualquer vínculo ou conotação político-partidária;
2. De forma afeita ao seu propósito, cabe ao FDCA orientar, formalizar, constituir, indicar, sugerir políticas públicas, mediante estudos e projetos que fundamentem e orientem suas decisões voltadas aos interesses sociais e econômicos da Sociedade americanense;
3. Nesse âmbito, o FDCA sempre contribuiu – e continuará a contribuir – com os Poderes constituídos, de forma direta e exitosa, haja vista sua participação em tantos outros assuntos de interesse da coletividade, merecendo destaque sua recente contribuição com as discussões envolvendo o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado – PDDI;
4. O bom relacionamento construído com os Poderes Constituídos, contudo, não lhe obsta o direito de, democraticamente, discordar de algumas ações por eles propostas;
5. Entre as ações pretendidas pelo Poder Público, com as quais o FDCA discorda, está a instalação do aterro regional, cujas obras de implementação já foram iniciadas na região do pós-represa, sabidamente o único espaço do território Americanense que ainda comporta eventual expansão residencial, comercial e industrial;
6. Em razão dessa discordância, no último dia 04/05/2017, o FDCA protocolou, junto à Câmara Municipal, requerimento para a realização de estudos técnicos a fim de avaliar se a matéria em questão comporta apreciação popular mediante plebiscito, uma vez que se trata de assunto de interesse da comunidade local, o que se revelou ante a maciça participação popular na audiência pública realizada em 25.04.2017 para tratar desse tema;
7. Tal requerimento, formulado a título de sugestão, foi apresentado à Casa Legislativa, tendo em vista que, nos termos da Lei Orgânica de Americana, a convocação de plebiscito é de competência privativa do Poder Legislativo. Logo, no exercício do direito de petição constitucionalmente assegurado, o FDCA formulou sua sugestão ao único órgão competente para apreciá-la;
8. Assim, por ter adotado medidas consonantes com os preceitos do Estado Democrático de Direito, o FDCA, com a veemência necessária, repudia qualquer afirmação, oficial ou não, que lhe atribua a iniciativa de propor um movimento contra o determinado empreendimento;
9. Também deve ser esclarecido, oportunamente, que o FDCA não desconhece a necessidade de se adotar medidas urgentes relativamente ao tratamento dos resíduos domésticos e industriais produzidos em solo Americanense; propõe, contudo, o debate sobre a eficácia e a viabilidade, sob o prisma sócio ambiental, sobre a solução ora apresentada pelo Poder Público;
10. Feito o necessário esclarecimento público, o FDCA, pelas entidades que o compõe, reafirma seu compromisso com o Desenvolvimento do Município de Americana e com a Cidadania do povo Americanense.
ACIA – Associação Comercial e Industrial de Americana;
AEAA – Associação dos Engenheiros, Agrônomos e Arquitetos de Americana;
AESCON – Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Americana;
CIESP- Centro das Indústrias do Estado de SP - Diretoria Regional de Americana.
FIDAM – Feira Industrial de Americana;
IAB – Instituto dos Arquitetos do Brasil;
NJE – Núcleo de Jovens Empreendedores / Americana;
OAB – Ordem dos Advogados do Brasil;
SINCOMERCIO - Sindicato dos Lojistas e do Comércio Varejista de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste;
SINCOAM – Sindicato dos Contabilistas de Americana, Sumaré, Nova Odessa, Santa Barbara D´Oeste e Hortolândia.
SINDITEC – Sindicato das Indústrias de Tecelagem, Fiação, Linhas, Tinturaria, Estamparia e Beneficiamento de Fios de Tecidos de Americana, Nova Odessa, Santa Bárbara d’Oeste e Sumaré.