1. Apresentação do FDCA. Características e objetivos
O Fórum de Desenvolvimento e Cidadania de Americana/SP é uma entidade política apartidária que reúne as principais associações de classe/patronais do nosso Município e tem como princípios basilares a ética, o desenvolvimento, a cidadania e o diálogo transparente da sociedade civil organizada com os integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo, sempre com o objetivo de buscar melhorias ao Município, prestigiando sua maior autoridade: O cidadão americanense.
Com esse objetivo, realiza reuniões de periodicidade mensal, nas quais são apresentados, por cada segmento, os mais diversos pontos de vista que são debatidos de forma democrática.
2. Da finalidade do presente comparativo e critérios empregados
O presente estudo, seguindo a principal diretriz do FDCA (apartidarismo), não possui relação com qualquer detentor de cargo eletivo, tampouco com qualquer pré-candidato para as eleições municipais inicialmente previstas para outubro e adiadas para novembro em razão do agravamento do quadro sanitário brasileiro pela pandemia de COVID-19.
Portanto, é necessário esclarecer desde logo que qualquer utilização de seu conteúdo para fins eleitorais não conta com o aval do FDCA, que se reservará no direito de adotar as medidas cabíveis contra seu uso dissociado da finalidade meramente informativa.
Vale esclarecer, ainda em razão das eleições municipais que se avizinham, que o breve comparativo a seguir apresentado não tem como finalidade estimular o embate entre a população e os detentores e pretendentes de cargo eletivo, mas a de fomentar o debate acerca das melhorias passíveis de implementação com os recursos decorrentes da redução dos gastos com o Poder Legislativo Municipal, cuja função é indispensável ao fortalecimento das Instituições e do Estado Democrático.
Para fins de comparação de gastos, sem que isso implique em adentrar ao mérito do desempenho das respectivas Casas Legislativas, o presente estudo tomou com paradigma o município de Indaiatuba-SP, seguindo o critério de semelhança em 03 aspectos: populacional; IDHM e escolarização.
Segundo o IBGE, Americana possui uma população estimada em 239.597 habitantes e Indaiatuba cerca de 251.627 habitantes. Ainda segundo o IBGE, existem outros fatores semelhantes entre os municípios: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM, mensurado em 0.811 para Americana e 0,788 para Indaiatuba e escolarização (6 a 14 anos) na casa de 98% em ambas.
Também há que se considerar o critério de proximidade entre ambas, haja vista que a distância entre uma e outra é de aproximadamente 60 km.
Portanto, a despeito da possibilidade de adoção de outros critérios hábeis à comparação, há que se reconhecer, pelo acima exposto, a razoabilidade dos critérios aqui empregados
3. Comparativo
O gráfico abaixo, elaborado a partir de informações coletadas perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo entre os anos de 2008 e 2019 revela um acentuado e expressivo aumento das despesas com o Poder Legislativo a partir de 2012, atingindo o pico em 2016, quando as despesas empenhadas nesse particular atingiram R$ 26.500.000,00 (vinte e seis milhões e quinhentos mil). A partir de 2016 passou a experimentar um leve decréscimo, tendo fechado 2019 com despesas na ordem de R$ 24.200.000,00 (vinte e quatro milhões e duzentos mil).
Já o demonstrativo seguinte revela que entre os anos de 2014 e 2017, enquanto as despesas com o Legislativo estavam estagnadas na casa dos R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões), as despesas com assistência social caíram vertiginosamente. Sem adentrar ao mérito dessa redução, é fato que as despesas dessa seara foram reduzidas, entre 2014 e 2017, de R$ 52.580.000,00 (cinquenta e dois milhões e quinhentos e oitenta mil) para R$ 20.660.000,00 (vinte milhões e seiscentos e sessenta mil). Em 2019, as despesas com assistência social, segundo a fonte consultada, fecharam em pouco menos de R$ 18.500.000,00 (dezoito milhões e quinhentos mil).
O comparativo a seguir, traçado a partir de dados oficiais dos municípios de Americana e Indaiatuba, por sua vez, revela que em 2015 Americana* gastou, com o Poder Legislativo, quase R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões) a mais que Indaiatuba**. O leve decréscimo dessas despesas em Americana a partir de 2016, confrontado com o proporcional aumento dessas despesas por Indaiatuba a partir do mesmo período, fez com que a diferença em 2019 tenha caído para R$ 9.600.000,00 (nove milhões e seiscentos mil).
* Americana possui 19 vagas no Poder Legislativo.
** Indaiatuba possui 12 vagas no Poder Legislativo.
4. Conclusão
Da análise desse breve comparativo, o qual, repita-se, tem a finalidade única de promover o debate democrático sobre os gastos destinados ao Poder Legislativo no exercício de sua indispensável e nobre função, conclui-se que, adotados os números praticados pelo município de Indaiatuba-SP, em 05 anos haveria uma economia efetiva de aproximadamente R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões) a serem revertidos em obras de infraestrutura e investimentos nas áreas mais sensíveis, resultando em imediatos benefícios ao povo ordeiro e trabalhador aqui residente.
Por fim, o FDCA pede licença, oportunamente, para reafirmar seu compromisso em colaborar com as discussões que visem, sempre, o melhor para a coletividade Americanense.
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